O Governo Federal divulgou um levantamento dos MEIs que podem participar do Desenrola. Além das renegociações, programa prevê outros benefícios.
O programa Desenrola, voltado para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPEs), começou a operar em 13 de maio de 2024. Esta iniciativa do governo federal, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), visa renegociar dívidas bancárias não pagas até 23 de janeiro de 2024, oferecendo condições especiais para ajudar esses empreendedores a manterem suas atividades.
Desenrola para MEI e Micro e Pequenas Empresas: tudo o que você precisa saber
O Desenrola para MEI e MPEs tem como principal objetivo proporcionar alívio financeiro para pequenos negócios que enfrentam dificuldades econômicas. A iniciativa é crucial para que esses empreendedores obtenham os recursos necessários para continuar operando e contribuindo para a economia do país.
Quem pode participar
Podem participar do programa microempreendedores individuais e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As dívidas elegíveis para renegociação são aquelas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, em 23 de abril de 2024. O Desenrola MEI não estabelece limites para o valor da dívida nem para o tempo máximo de atraso.
Como participar do Desenrola MEI?
Para aderir ao Desenrola, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde possui a dívida. É recomendável buscar os canais de atendimento oficiais, como agências, internet banking ou aplicativos móveis. As condições e prazos de renegociação serão definidos por cada banco participante, conforme as diretrizes do programa.
Os bancos que aderirem ao programa oferecerão condições especiais de renegociação, como prazos estendidos e taxas de juros reduzidas. A Febraban destaca a importância de utilizar apenas os canais oficiais dos bancos para evitar fraudes. Não devem ser aceitas propostas de renegociação fora das plataformas oficiais dos bancos.
Incentivos para Bancos
Para incentivar a adesão dos bancos ao programa, o governo federal oferece créditos tributários. As instituições financeiras que participarem do Desenrola terão direito a créditos presumidos de impostos, que poderão ser utilizados para abater tributos futuros.
Esta medida não gerará custo para o governo em 2024, com a apuração dos créditos presumidos podendo ser realizada entre 2025 e 2029.
Governo lança linha de crédito exclusiva para MEIs
Além do Desenrola MEI, o Governo Federal criou o ProCred 360, linha de crédito voltada a micro e pequenas empresas. Vale destacar que tanto o programa de renegociação de dívidas quanto a linha de crédito fazem parte do Programa Acredita – iniciativa que tem objetivo de fomentar ações de empreendedorismo no país.
O que é o ProCred 360?
O ProCred 360 é um programa do Governo Federal, lançado em 2024, que oferece linhas de crédito com taxas de juros atrativas para microempreendedores individuais e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O objetivo do programa é facilitar o acesso ao crédito para esses pequenos negócios, impulsionando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
Características principais do ProCred 360:
- Taxas de juros: Selic + 5% ao ano
- Prazo de pagamento: até 36 meses
- Garantias: Fundo Garantidor de Operações (FGO)
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita/desenrola-pequenos-negocios.
